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Empreendedorismo: economista defende ampliação de benefícios a donos de pequenos negócios
Ronaldo D'Ercole 
Barraca da Chiquita da feira de São Cristovão
RIO - Apesar da vocação empreendedora do brasileiro, não existem no país leis que assegurem a quem vive do próprio trabalho proteção - previdenciária, tributária ou social -, como as que amparam as pessoas empregadas formalmente. Como o aumento do número de trabalhadores que ganham a vida com o próprio negócio, e não como empregados com carteira assinada, é uma tendência aqui e no mundo, estender essa proteção a todos que estão nesta condição é um desafio a ser enfrentado pelo país. Essa questão foi apresentada pelo professor de Relações do Trabalho da USP, José Pastore, nesta quinta-feira, durante o seminário "Desafios para quem gera empregos", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Endeavor, como parte da "Semana Global do Empreendedorismo" no país.
De acordo com Pastore, cerca de 3,4 milhões de empresas formais do país - ou 69% das 4,9 milhões formalmente registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2006, levantamento oficial mais recente do órgão -, são empreendimentos sem empregados, tocados pelo próprio dono ou por sócios. Esse contingente representa 17% da força de trabalho do país e atua em setores como comércio, indústria e prestação de serviços em geral (eletricistas, encanadores, contadores, consultores e técnicos de áreas como saúde e informática, entre outros ramos de atividade).
- O Brasil, infelizmente, não tem legislação abrangente para amparar esses empreendedores, como ocorre em outros países - disse Pastore.
Programa do governo
O economista lembrou que em 2008 foi criada a Lei do Empreendedor Individual (EI), que dá tratamento especial do ponto de vista tributário e previdenciário a pessoas que atuam informalmente e faturam até R$ 36 mil por ano, ou cerca de R$ 3 mil mensais. Em vigor desde julho deste ano, a lei define um valor fixo, de R$ 55, para as contribuições previdenciárias, entre outros estímulos à formalização desses pequenos empreendedores.
Fotonovela
E na última história sobre empreendedores da semana, conheça Chiquita, a personagem folclórica da Feira de São Cristóvão.
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